O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais, foi o tema da palestra ministrada pela Gestão Ambiental da BR-230/422/PA nessa sexta-feira (18), na Casa Familiar Rural (CFR) de Altamira. O objetivo foi esclarecer aos produtores a importância desse cadastramento.
Na oportunidade, a engenheira agrônoma Luanna Nava, e o coordenador do Programa de Educação Ambiental e Comunicação Social, Marcelo Caldeira, fizeram uma ampla explanação e debateram com os produtores rurais sobre a importância do CAR e do Novo Código Florestal. Esclareceu-se que para realização do cadastro, o produtor precisa procurar o órgão ambiental estadual e munido de documentos pessoais, fornecer todas as informações referentes às atividades realizadas na sua propriedade, comprovar sua posse, tendo, inclusive, que fornecer identificação do imóvel através de um memorial descritivo contendo coordenadas geográficas de localização das Áreas de Preservação Permanente, das Áreas de Uso Restrito, das áreas consolidadas e da Reserva Legal.
Luanna alertou os produtores rurais sobre a obrigatoriedade de cadastro de seus imóveis no CAR e de regularização dos mesmos nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs). “Sem o CAR, o produtor não poderá se regularizar, nem obter crédito agrícola e a ausência do CAR quanto à falta de adesão ao PRA podem conduzir o proprietário a ser autuado pelo órgão ambiental e a sofrer sanções administrativas”. E conclui. “O cadastro garante ao produtor que estiver em situação irregular com a legislação ambiental novos prazos e meios para resolver pendências”.
