Privacidade

Politica de Privacidade

Esta politica descreve como o site da Gestao Ambiental da BR-230/422/PA trata dados pessoais, imagens, registros tecnicos e informacoes relacionadas ao conteudo institucional disponibilizado.

Atualizada em 25 de abril de 2026.

Escopo do site

O site publica informacoes de interesse publico e institucional sobre gestao ambiental, programas ambientais, obras, municipios, videos, fotos, noticias, clipping, notas, informativos, downloads, materiais educativos, canais de contato e acesso ao ambiente InfoAmbiente.

Dados e finalidades

Navegacao no site

Podem ser tratados dados tecnicos estritamente necessarios ao funcionamento da aplicacao, como endereco IP, data e hora de acesso, paginas acessadas, identificadores tecnicos, navegador, dispositivo e registros de seguranca.

Contato e atendimento

Quando o usuario envia e-mail ou utiliza os canais de contato informados no site, podem ser tratados nome, e-mail, telefone, municipio, assunto e conteudo da mensagem, conforme os dados fornecidos pelo proprio usuario.

Conteudo institucional

Noticias, galerias, videos, informativos, mapas, downloads e materiais educativos podem conter imagens, nomes, cargos, localidades, registros de atividades publicas, eventos, oficinas, obras, campanhas e acoes de comunicacao social.

Servicos de terceiros

Videos incorporados do YouTube, links para Facebook, Instagram e YouTube, analytics em ambiente de producao e o acesso ao InfoAmbiente podem envolver politicas, cookies, registros e tratamentos feitos pelos respectivos provedores.

Imagem, voz, nome e localizacao

Imagens e videos publicados podem registrar servidores, colaboradores, participantes de acoes educativas, comunidades, estudantes, trabalhadores, usuarios da rodovia, eventos publicos, obras, reunioes, palestras e atividades ambientais.

A utilizacao desses registros deve respeitar a protecao constitucional da intimidade, vida privada, honra e imagem, especialmente a Constituicao Federal, art. 5o, incisos V e X; o Codigo Civil, arts. 11, 12, 20 e 21; a LGPD, arts. 2o, 5o, 6o, 7o, 11 e 18; e, quando houver criancas ou adolescentes, o ECA, arts. 15, 17 e 18.

Caso alguma imagem, voz, nome, localizacao ou contexto cause exposicao indevida, risco, erro de identificacao, constrangimento ou violacao de direito, o titular, responsavel legal ou interessado legitimo pode solicitar avaliacao, correcao, restricao, substituicao ou remocao.

Bases legais e conservacao

O tratamento pode ocorrer para cumprimento de obrigacao legal ou regulatoria, execucao de politicas e atividades institucionais, exercicio regular de direitos, protecao do credito publico quando aplicavel, legitimo interesse compativel com a finalidade informativa, consentimento quando necessario, protecao de criancas e adolescentes e preservacao de acervo historico, jornalistico, educativo e institucional.

Dados pessoais sao conservados pelo tempo necessario ao cumprimento das finalidades, a preservacao de registros institucionais, a prestacao de contas, o exercicio de direitos e as hipoteses legais de guarda, observando a LGPD, arts. 15 e 16, e o Marco Civil da Internet, arts. 10, 11 e 16.

Direitos do titular

  • Confirmar a existencia de tratamento de dados pessoais.
  • Solicitar acesso, correcao, atualizacao, anonimização, bloqueio ou eliminacao, observados os limites legais, tecnicos, jornalisticos, historicos, institucionais e de interesse publico.
  • Solicitar informacoes sobre compartilhamento, origem dos dados e criterios utilizados no tratamento.
  • Solicitar revisao de publicacao de imagem, nome, voz, localizacao ou outro dado identificavel, especialmente quando envolver crianca, adolescente, situacao sensivel ou exposicao indevida.
  • Revogar consentimento quando ele for a base aplicavel, sem afetar tratamentos anteriores regulares ou conservacoes autorizadas por lei.

As solicitacoes devem ser encaminhadas pelos canais da pagina Fale Conosco, com indicacao clara da URL, imagem, video, publicacao ou material relacionado.

Referencias legais citadas

  • Constituicao Federal, art. 5o, incisos V, X, XII, XIV, XXXIII e LXXII; e art. 220.
  • Lei Geral de Protecao de Dados - LGPD, Lei no 13.709/2018, arts. 1o, 2o, 5o, 6o, 7o, 11, 14, 15, 16, 17, 18, 37 e 46.
  • Marco Civil da Internet, Lei no 12.965/2014, arts. 3o, 7o, 8o, 10, 11 e 16.
  • Codigo Civil, Lei no 10.406/2002, arts. 11, 12, 20 e 21.
  • Estatuto da Crianca e do Adolescente - ECA, Lei no 8.069/1990, arts. 15, 17 e 18.
  • Lei de Direitos Autorais, Lei no 9.610/1998, arts. 7o, 22, 24, 29 e 46.