4 – Programa de Desapropriação


3 – PROGRAMA DE DESAPROPRIACAO• Mobilizar a comunidade para que ela acompanhe e participe dos Programas de Indenização e Relocação e, quando pertinente, da construção das obras de relocação de famílias afetadas pelas rodovias;
• Cadastrar e diagnosticar as propriedades e benfeitorias atingidas;
• Estabelecer critérios e procedimentos para a relocação/indenização e reconstrução das benfeitorias atingidas;
• Garantir compensação de perdas relativas à situação atual da população, devido a relocação para implantação de infraestrutura idêntica ou superior às que forem afetadas, com ênfase especial a grupos de baixa renda;
• Orientar financeiramente quanto ao bom uso dos valores recebidos pela indenização;
• Acompanhar as negociações dos processos de desapropriação, esclarecendo os direitos e deveres das partes envolvidas, garantindo indenizações justas, assistência jurídica, especialmente em caso de usucapião;
• Orientar e apoiar ao remanejamento e redimensionamento das Reservas Legais quando afetadas.